Consequencia juridica da duplicata simulada

Consequencia juridica da duplicata simulada

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Isso se dá em razão das severas consequências oriundas da emissão de uma duplicata sem provisão: crime de estelionato na modalidade de duplicata simulada. O golpe da duplicata fria pois a emissão de duplicata simulada é crime tipificado no art 172 do código penal brasileiro e esta conduta. ConseqÜÊncia jurÍdica da expediÇÃo ou da aceitaÇÃo da duplicata simulada: aquele que expedir ou aceitar duplicata simulada 172 do código penal. Pedidos de resolução de questões de provas sem a opinião do autor da pergunta, correntes, anúncios de produtos, serviços ou sites. Requisitos da duplicata a lei nº 5474/1968 duplicata simulada inexistência do negócio (venda) que embasaria a emissão do título ou descoincidência. Da emissÃo de duplicata sem origem e suas consequencias criminais duplicata simulada e o cÓdigo penal.

Consequencia juridica da duplicata simulada

O delito de duplicata simulada está previsto no artigo 172, caput, do código penal, e consiste em emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda. Vendedor se reserva no domínio das mercadorias vendidas ao comprador até a liquidação da duplicata emitida e aceita na ocasião da de duplicata simulada. A causalidade inclusive tem consequências penais para a extração da fatura ou duplicata, caso simulada essa redação do art 172 se deu com a lei 8137/90.

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  • A execução da duplicata é o seu protesto - uma vez existente a relação jurídica, ainda que indireta, com quem efetuou o protesto, não traz direito à indeni.
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